Militar da FAB vence Comando da Aeronáutica na Justiça e impede transferência para outro estado
A Justiça Federal decidiu a favor de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) lotado em Brasília, garantindo seu direito de permanecer na capital federal. A decisão judicial impede a transferência do militar para outro estado, como havia determinado o Comando da Aeronáutica.
A decisão foi concedida pelo juiz federal convocado Fausto Mendanha Gonzaga, que destacou a importância de conciliar os interesses institucionais com as necessidades de saúde da família. Isso porque o filho do militar, diagnosticado com o transtorno do espectro autista, está em fase de tratamento.
O magistrado reconheceu que, apesar de a movimentação ser comum na carreira militar, existem situações em que o Judiciário precisa equilibrar o interesse público com o bem-estar familiar. Segundo Gonzaga, afastar o militar e sua família da equipe multidisciplinar responsável pelos cuidados da criança colocaria em risco a saúde mental do menor, justificando a necessidade de manutenção em Brasília.
