Mudanças significativas nas apostas online estão em curso. O Ministério da Fazenda acaba de anunciar a lista das empresas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets“, que estão autorizadas a operar legalmente no Brasil.

Essa decisão marca principalmente um passo importante em direção à regulamentação do setor. A ideia é garantir sobretudo que apenas aqueles que cumprem as normas possam continuar oferecendo seus serviços ao público.

Neste primeiro momento, todas as empresas que deram início ao processo de autorização definitiva estão na lista. No entanto, todas ainda estão aguardando a aprovação final. Aquelas que não atenderem aos requisitos legais não terão permissão para operar no Brasil.

O fim da era dos sites irregulares

Em um anúncio impactante, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que cerca de 600 sites de apostas online estão prestes a serem banidos. Isso acontece devido a irregularidades com a nova legislação que recebeu aprovação do Congresso. Para os apostadores, isso significa uma urgência em resgatar os fundos depositados nessas plataformas, pois um prazo de dez dias foi estabelecido para a retirada do dinheiro.

De acordo com Haddad, a intenção do governo é intensificar a fiscalização das apostas, implementando regras mais rígidas. As mudanças incluem:

1. Monitoramento das apostas pelo CPF: A cada aposta, será necessária a identificação do usuário, garantindo maior transparência.
2. Restrição das formas de pagamento: Cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família serão banidos como métodos de pagamento nas apostas online.
3. Regulamentação da publicidade: As empresas deverão seguir diretrizes mais rigorosas em suas campanhas de marketing.

Somente em agosto deste ano, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família foram responsáveis por um gasto total de R$ 3 bilhões em apostas. O fato levantou preocupações sobretudo com a vulnerabilidade social dos apostadores.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão está atenta ao impacto das apostas online sobre os cidadãos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Polícia Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar a possível atuação de organizações internacionais envolvidas na lavagem de dinheiro no setor de apostas esportivas.

As Bets autorizadas a operar no Brasil

Confira abaixo a lista completa das apostas autorizadas pela Fazenda para operar no Brasil:

1. Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
2. Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot, Luckydays
3. MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco, Pitaco
4. Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet, Betboo
5. Big Brazil Tecnologia – Caesar’s, JogaBet
6. NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet
7. Apollo Operations Ltda – KTO
8. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
9. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet
10. Blac Jogos Ltda – SportyBet
11. EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
12. Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars
13. OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão, R7
14. NVBT Gaming Ltda – Novibet
15. Seguro Bet Ltda – SeguroBet
16. GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r, bet.app
17. HS do Brasil Ltda – Bet365
18. Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
19. Futuras Apostas Ltda – Brazino777
20. Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
21. H2 Licensed Ltda – SeuBet, H2 Bet
22. SC Operating Brasil Ltda – VBet, Vivaro
23. CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas, Bet Sul
24. Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet, Tivobet
25. Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet, XPGames
26. Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte, Lance de Sorte
27. King Panda Group Ltda – King Panda
28. Boa Lion S.A. – Leo Vegas, Royal Panda
29. Betspeed Ltda – Betspeed
30. Levante Brasil Ltda – Sorte online, Lottoland
31. Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
32. Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet, Bet da Sorte
33. Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster, betagora
34. Hope Gaming Ltda – Playpix, Dupoc
35. Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet, BRBET
36. Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas
37. EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
38. Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior
39. Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet, Bet Fusion
40. Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet, vivasorte
41. Brilliant Games – Afun
42. Foggo Entertainment – Blaze, Jonbet
43. Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix, Bet Vera
44. 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet, Dashboard Fund
45. UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d, Wjcasino
46. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Apostou Ganhou
47. Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
48. Select Operations Ltda – MMABet
49. Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet, lotogreen
50. A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook, Verdinha
51. Betboom Ltda – betboom
52. Tropicalize Bet Ltda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet, Pinbet
53. Aposta 1 Ltda – Aposta 1, Apostamax
54. Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet, QGBet
55. Skill on Net Ltda – Bacana Play, Play Uzu
56. World Sports Technology Ltda – BetCopa
57. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
58. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet, acelerabet
59. GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash, Bankbet
60. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna, Fortuna Play
61. FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
62. Responsa Camming Brasil Ltda – Responsa, Joga Limpo, Odd Fair
63. SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix, Claro Bet
64. Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet, betpark
65. Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
66. Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365, Mundifortuna
67. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet, MetGol 100%
68. Estadox Ltda – Tropino, Anima Bet
69. Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki, Jogo de Ouro
70. WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet, Betinha
71. Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline, OnlyBets
72. Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix, Liderbet
73. SevenX Gaming S/A – Bullsbet
74. Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet, Lotoaposta
75. Bbet Ltda – Davbet, playbonds
76. Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
77. Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos, Apuesta 360
78. Olavir Ltda – Rivalo
79. Hilgardo Gaming Ltda – A247
80. Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet, Lumosbet
81. Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet, MonteCarlos
82. Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo, Betsat
83. Zbet Ltda – Zbet, Xbet, Kbet
84. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet, Big Win Free
85. G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet

O futuro das apostas no Brasil

Com a regulamentação em andamento, o setor de apostas online no Brasil está prestes a sobretudo passar por uma transformação significativa. A expectativa é que a criação de um ambiente principalmente mais seguroque atraia novos investidores e apostadores. O objetivo é garantir que as apostas online se tornem uma atividade mais responsável e benéfica para a economia nacional.

Revista Sociedade Militar