Na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília (DF), os Ministros da Defesa (MD), José Mucio Monteiro; da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, assinaram a portaria que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de transferir a gestão do Programa Calha Norte da Defesa para o MIDR. 

O grupo indicará os prazos e as medidas necessárias para efetuar a mudança entre os ministérios, bem como apresentará proposta das estruturas regimentais de ambas as pastas e dos respectivos quadros de cargos e funções.

Conforme a portaria, a mudança na gestão do programa ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2025. 

HISTÓRICO DO PROGRAMA CALHA NORTE

O Programa Calha Norte executa obras de infraestrutura, por meio de parceria entre os poderes Executivo e Legislativo.

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável na região Amazônica em dez estados distribuídos por três regiões:

• Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará;
• Centro-Oeste: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e 
• Nordeste: Maranhão. 

Criado em 1985, por um grupo de trabalho interministerial, e integrado ao Ministério da Defesa desde 1999, o PCN objetivou a melhoria da infraestrutura do território nacional situada ao norte da calha do Rio Solimões e do Rio Amazonas.

Como metas subsidiárias o programa deveria ainda criar povoados na região, dificultando invasões pela fronteira, tendo como missões pioneiras:

• incrementar as relações bilaterais com os países fronteiriços;
• aumentar a presença militar na área;
• intensificar as campanhas de recuperação dos marcos limítrofes;
• definir uma política indigenista apropriada na região.

VERTENTES MILITAR E CIVIL

O Programa atua em duas vertentes denominadas: vertente militar e vertente civil.

Com relação à vertente militar, o PCN executa suas ações mediante a transferência de recursos orçamentários diretamente para os Comandos das Forças Armadas.

Tais recursos eram direcionados aos militares visando à implantação, adequação e ampliação de unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na região.

Na vertente civil, o Programa executa suas ações mediante a transferência voluntária de recursos orçamentários, previstos em LOA, Lei Orçamentária Anual.

Nesse caso, os recursos eram provenientes de emendas parlamentares, por meio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os Estados e Municípios abrangidos pelo Programa.

O objetivo primordial dos direcionamentos eram o atendimento a projetos de infraestrutura básica, complementar e aquisição de equipamentos.