Exército contra-ataca e prepara documento para evitar cortes de benefícios de militares das Forças Armadas: “têm menos direitos que os civis”

O Exército Brasileiro preparou um documento para reagir diante dos possíveis cortes em benefícios de militares das Forças Armadas sugeridos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e integrantes da equipe econômica do governo.

Segundo revelou a Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 19 de junho, o documento foi feito pela Secretaria de Economia e Finanças da Força Terrestre e será enviado a membros da equipe econômica. 

No material, o Exército argumenta que os militares têm menos direitos que os civis durante a carreira e, para compensá-los, devem ter benefícios ao ir para a reserva como, por exemplo, a manutenção do salário integral. 

“A integralidade e a paridade dos vencimentos dos militares, portanto, são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro, que visam a garantir a igualdade material entre civis e militares […]. Isso pode ser comparado a outras ações afirmativas que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais”.

O Exército também voltou a destacar que os militares não possuem direitos trabalhistas, como FGTS, horas extras, adicional noturno e possibilidade de sindicalização e reforça que a carreira exige dedicação exclusiva e mudanças constantes de cidade. 

“O regime jurídico distinto que rege os militares das Forças Armadas não implica em privilégios imerecidos; pelo contrário, visa apenas mitigar as desvantagens impostas a esses profissionais pelas particularidades da profissão militar”.

Na semana passada, o presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu que o corte de gastos comece pelos militares. 

“No governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, e não foi feita para os militares. Talvez possa ser”.

O presidente Lula disse que se a reforma for feita, não será imediata.