Militar reformado há 27 anos após ficar inválido em ataque das FARC ao Brasil perde renda após decisão de General
O militar reformado de Exército Airton Sampaio, ferido gravemente no ataque das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) ao pelotão brasileiro em 1991 na selva amazônica, teve sua renda drasticamente reduzida após decisão do Comando da 12ª Região Militar (AM).
Após o ataque, Airton, que era 3º Sargento, ficou gravemente ferido em ambos os pés e, em junho de 1995, foi julgado inválido e reformado (aposentado).
Entretanto, recentemente ele recebeu uma convocação do Comando da 12ª Região Militar para que passasse por uma nova inspeção e possível revisão da reforma.
De acordo com o advogado do militar, Wolmer de Almeida Januário, em publicação no instagram do direito news, na inspeção de saúde a Junta Médica concluiu que ele permanecia incapaz para o serviço militar, mas não inválido.
“Tal conclusão levou o general de divisão Carlos André Alcântara Leite a revogar o ato de reforma, mantendo o Sr. Airton reformado como soldado e não como 3º sargento como inicialmente reformado, o que reduziu drasticamente os proventos de reforma que vinha recebendo”, afirma o advogado.
A informação de Wolmer é confirmada pela portaria número 110 de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União. A partir dela, o comandante revogou a reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração calculados com base no soldo do grau hierárquico imediato do militar na época.
“Haja vista que, na inspeção de saúde (…) da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer: ‘Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido’, isto é, pode prover os meios de sua subsistência”, sustenta a Portaria.
Interpretação da Lei
Wolmer argumenta que a administração militar quer aplicar uma lei nova a situações passadas e já consolidadas. Algo que, segundo o especialista, é vedado pela legislação brasileira.
A Lei a que ele se refere é a de número 13.954 de 2019, que fez diversas alterações na estruturação da carreira militar e no sistema de proteção social dos militares.
Agora, o militar está recorrendo da decisão.
