O Senado deve analisar amanhã, 7 de janeiro, a PEC 42/2023, que propõe aumentar o tempo de serviço exigido para militares federais concorrerem a eleições sem perder a remuneração. A proposta, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na CCJ.

A PEC estabelece que militares do Exército, Marinha e Aeronáutica só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço.

Atualmente, militares com mais de dez anos de serviço vão temporariamente para uma inatividade remunerada chamada “agregação”, podendo retornar à ativa se não forem eleitos. Vejamos as mudanças propostas pela PEC.

Atualmente:

• Militares com mais de 10 anos de serviço podem se candidatar e, caso não sejam eleitos, retornam à ativa.
• Se forem eleitos, passam para a reserva remunerada, continuando a receber pagamento da União.

Proposta da PEC 42/2023:

• Aumenta o tempo de serviço exigido para passar para a reserva remunerada de 10 para 35 anos.
• Militares com menos de 35 anos de serviço que se candidatarem irão para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Objetivo da PEC:

• Garantir a neutralidade política das Forças Armadas.

Tramitação da PEC:

• A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com apoio de pelo menos 41 senadores em cada turno.
• Se aprovada no Senado, segue para análise na Câmara dos Deputados.

Observações:

• As regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.
• A PEC 42/2023 ainda está em fase de análise e pode sofrer alterações.

Detalhes adicionais:

• A PEC 42/2023 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
• A sessão do Plenário do Senado está prevista para começar às 14h.

Fonte: Senado Notícias