O Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira, 30 de janeiro, o habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-oficial do Exército condenado por estelionato militar. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia.

De acordo com o acórdão do Superior Tribunal Militar, o ex-tenente-coronel Nilton Antonio Lima Mautone foi condenado a quatro anos, dois meses e seis dias de reclusão por estelionato contra quatro subordinados.

Os crimes foram cometidos entre 2015 e 2017, quando Mautone era comandante do Comando de Operações Especiais de Goiânia (GO).

O caso

O caso envolveu o ex-tenente-coronel do Exército, Nilton Antonio Lima Mautone, que foi condenado por estelionato militar. Ele utilizou sua posição para obter empréstimos de subordinados, prometendo retorno lucrativo em um empreendimento imobiliário que se revelou inviável.

Mautone apresentou documentos fraudulentos, incluindo escrituras, fotografias, projetos e títulos de crédito, para convencer os militares a investirem em um loteamento em uma fazenda no Tocantins. No entanto, a investigação revelou que os documentos eram falsos e que o empreendimento não tinha viabilidade.

O ex-tenente-coronel foi denunciado pelo Ministério Público Militar e, após julgamento, foi condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de estelionato militar, de acordo com o Código Penal Militar.

A defesa de Mautone

A defesa de Mautone alegou supostos vícios no inquérito policial militar, como a demora na conclusão das investigações e o desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Também sustentou, entre outros pontos, que a Justiça Militar é incompetente para julgar a ação penal, pois todos os atos teriam sido praticados na esfera particular.

No entanto, o STF entendeu que não há elementos para anular a condenação. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o habeas corpus foi apresentado depois de a decisão se tornar definitiva, em abril de 2023. Segundo a jurisprudência do STF, o habeas corpus não pode ser usado como substituto de revisão criminal.

Com a decisão do STF, a condenação de Nilton Antonio Lima Mautone por estelionato militar foi mantida. O ex-oficial deve cumprir a pena em regime semiaberto.

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