Lula veta na LDO recomposição dos meios da FAB, implantação do projeto Forças Blindadas, construção de Navios-Patrulha e compra de caças, confira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases gerais para o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o este ano e coloca limites para gastos públicos.
Abaixo a relação de itens vetados na Lei que fazem parte do Inciso VII do caput do art. 186 e o Anexo VII no que diz respeito a Defesa Nacional.
| DEFESA NACIONAL | META 2024 |
| CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500 TONELADAS (NPA 500T) NAVIO CONSTRUÍDO (UNIDADE) |
1 |
| AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS HELICÓPTERO ADQUIRIDO (UNIDADE) |
1 |
| AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS – PROJETO FX-2 AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) |
4 |
| IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FORÇAS BLINDADAS BLINDADO ADQUIRIDO (UNIDADE) |
33 |
| IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS – SISFRON SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO) |
3 |
| AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS – PROJETO KC-390 AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE) |
1 |
| MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ESTRATÉGICA E OPERACIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO ORGANIZAÇÃO MILITAR INSTALADA/ADEQUADA (UNIDADE) |
1 |
| DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ) SISTEMA DESENVOLVIDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) |
1 |
| RECOMPOSIÇÃO DOS MEIOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA MEIO MILITAR DISPONIBILIZADO (UNIDADE) |
47 |
| OCEANO, ZONA COSTEIRA E ANTÁRTICA | META 2024 |
| RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ | 1 |
A razão do veto foi a seguinte:
“Veto por arrastamento, em razão da contrariedade ao interesse público que maculou o art. 4º do Projeto de Lei, cujo teor ampliaria o rol das prioridades da Administração Pública federal para 2024, de modo a dispersar os esforços do Governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já elencadas.”
