O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um decreto que amplia o acesso à formação de engenheiros aeronáuticos no Brasil. A medida, que entra em vigor nesta segunda-feira, 22 de janeiro, permite que os cursos de Preparação e Formação de Engenheiros de Aeronáutica do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) sejam oferecidos em um campus avançado no município de Fortaleza, no Ceará.

Atualmente, os cursos do ITA são oferecidos apenas em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A nova medida permitirá que jovens de todo o Brasil tenham acesso a essa formação, que é uma das mais importantes do país na área de engenharia aeronáutica.

O decreto também estabelece que os candidatos civis a esses cursos, quando não forem Aspirantes-a-Oficial da reserva das Forças Armadas, serão compulsoriamente matriculados no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPORAer) designado pelo Comandante da Aeronáutica. Essa medida visa garantir que os candidatos tenham a formação militar necessária para desempenhar as funções de oficiais engenheiros.

Por fim, o decreto dispensa os requisitos de organização acadêmica e de abrangência geográfica para as instituições de ensino superior (IES) vinculadas ao sistema federal de ensino mantidas pelas Forças Armadas. Essa medida visa facilitar a expansão da oferta de cursos de engenharia aeronáutica no país.

A implementação desses cursos no campus avançado em Fortaleza será regulada pelo Comandante da Aeronáutica e dependerá da disponibilidade de fundos no orçamento.

Fonte: Diário Oficial da União