O Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, anunciou hoje a sanção à empresa Oficina do Corpo Fisioterapia LTDA, após conclusões do Processo Administrativo de Responsabilização n° 6, instaurado em janeiro de 2023 e concluído um ano depois, em janeiro de 2024.

Embora a decisão não forneça detalhes específicos sobre o ocorrido, a empresa foi considerada culpada por infringir a alínea d do inciso IV do art. 5° da Lei n° 12.846/2013, que trata dos atos lesivos à administração pública.

A legislação em questão estabelece como ato lesivo à administração pública “fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.” Nesse contexto, a Oficina do Corpo Fisioterapia LTDA foi multada em R$ 10.625,25 e condenada a reparar integralmente o dano, estipulado em R$ 3.541,75.

Isso significa, por exemplo, que a empresa apresentou documentos falsos para se qualificar para a licitação ou para aumentar suas chances de vencer. Também pode significar que a empresa inflacionou o valor dos serviços prestados, para receber mais dinheiro do que deveria.

Fonte: Diário Oficial da União