Após 70 dias de acampamentos e manifestações em frente a quartéis do Exército em todo o Brasil no final de 2022, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro Francisco Joseli Camelo, ainda na ativa, afirmou em entrevista à Agência Pública que o STF e o STM chegaram a um entendimento de que os locais onde houve vandalismo não eram sujeitos à administração militar.

O presidente do STM explicou que o entendimento pacificado entre as duas instâncias jurídicas foi essencial para definir que crimes cometidos em locais administrados pelas Forças Armadas poderiam ser julgados na Justiça Comum. Ele afirmou que essa mudança de perspectiva possibilitou a transferência dos processos para o STF.

“O ministro [do STF] Alexandre de Moraes fez uma fundamentação perfeita, colocando o papel da Justiça, mostrando que os locais onde houve vandalismo não eram sujeitos à administração militar. Com isso, conseguimos pacificar essa posição. Era uma coisa que as pessoas não entendiam – como militares podem ser julgados na Justiça [Comum]? Isso é possível desde que um militar cometa um crime comum, da mesma maneira que civis podem ser julgados na Justiça Militar se cometerem um crime militar”, disse o presidente do STM.

Entretanto, o jornalista da Agência Pública, Caio de Freitas Paes, questionou a aparente discrepância entre essa fundamentação e a presença de acampamentos em áreas sob jurisdição militar. Durante 70 dias, manifestantes pediam golpe de estado e intervenção militar na frente de quartéis em todo o Brasil, configurando, segundo o próprio presidente do STM, um crime.

“Acampamentos golpistas se espalharam em locais administrados pelas Forças Armadas, como na frente de quartéis do Exército em todo o Brasil, com pedidos de golpe de estado e intervenção militar – o que é crime. O senhor acredita que a Justiça Militar poderia ter atuado para evitar que aquilo persistisse?”, questionou o jornalista.

O militar respondeu o seguinte:

“Realmente, não é normal acontecerem acampamentos como aqueles, pregando intervenção. Intervenção militar é crime, nós sabemos. Então, não podemos aceitar isso. Mas temos que lembrar que aquelas pessoas acampadas eram seguidores do governo Bolsonaro.

Não vou dizer que era uma política de governo, mas aquela gestão tinha os acampamentos com uma orientação, defendia que as pessoas estavam ali democraticamente, as definiam como ‘patriotas’. Se fosse apenas para manifestar suas opiniões, tudo bem, mas tínhamos faixas propondo intervenção. Realmente, isso acirrou os ânimos.

Depois, me parece que não houve uma liderança, mas é difícil entender como eles montaram toda aquela estrutura, com tantos ônibus, para aquele dia [8 de janeiro] se não havia uma organização… de qualquer forma, se houve realmente alguma coisa, foi muito mal planejada. Hoje em dia, nós temos que levar em conta que o mundo evoluiu, e evoluiu muito, então não havia apoio popular, nem internacional, a uma ideia de golpe.”

Fonte: Agência Pública