O governo federal, por meio do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (CONSIPAM), anunciou nesta terça-feira, 5 de dezembro, a Resolução nº 11, que define as regras para o funcionamento do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

A decisão contou com a assinatura do General de Divisão Ivan de Sousa Corrêa Filho, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O documento destaca a importância do Sipam na integração de dados sobre a Amazônia Legal, mar territorial e Zona Econômica Exclusiva.

O sistema vai reunir informações e ações de vários órgãos do governo, como o Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura.

A finalidade do Sipam é ajudar a combater o desmatamento, proteger as populações indígenas e garantir o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Para tal, o sistema vai usar dados de satélites, aeronaves e outros sensores para monitorar a região. Isso vai ajudar a identificar áreas que estão sendo desmatadas, degradadas ou usadas de forma ilegal. A operação e manutenção desses equipamentos ficarão sob a responsabilidade dos órgãos detentores.

O Sipam também pretende ajudar a planejar e coordenar ações de governo na Amazônia. Além disso, o sistema vai produzir relatórios e produtos personalizados para atender às necessidades de cada órgão.

Todos os órgãos representados no CONSIPAM e entidades relacionadas às finalidades do sistema participarão do Sipam. O Ministério da Defesa, por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), será responsável pela operacionalização do sistema.

Fonte: Diário Oficial da União