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FAB cria conselho para supervisionar entidade de financiamento imobiliário voltada para militares

por Sérvulo Pimentel Publicado em 18/12/2023
FAB cria conselho para supervisionar entidade de financiamento imobiliário voltada para militares
Foto: Força Aérea Brasileira

A Força Aérea Brasileira (FAB) criou, por meio de Portaria, o Conselho de Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe).

Espécie de banco, a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 1979. Sua finalidade é promover o acesso à casa própria para militares e civis da ativa, da reserva remunerada e reformados da Força Aérea Brasileira (FAB).

O Conselho é composto por cinco membros, sendo o Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica o Presidente.

O Conselho terá diversas responsabilidades. Eles serão responsáveis pela

  • Seleção do líder da CFIAe,
  • Avaliação do desempenho da CFIA e para garantir que ela esteja cumprindo seus objetivos de maneira adequada,
  • Aprovação anual do orçamento e do planejamento financeiro da CFIAe,
  • Avaliação da eficiência administrativa da CFIAe.

Caso identifiquem áreas que necessitem de melhorias, eles proporão medidas para aprimorar o funcionamento da CFIAe.

As deliberações do Conselho são restritas ao nível de assessoramento, de modo a preservar a autonomia administrativa, operacional e financeira da Autarquia.

O Conselho reunir-se-á com a frequência necessária, previamente estabelecida por seu Presidente.

Os casos não previstos neste Regulamento serão submetidos à apreciação do Comandante da Aeronáutica (CMTAER), atualmente o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.

A instituição do Conselho de Supervisão da CFIAe, espera-se que seja uma medida importante para garantir a transparência e a eficiência das atividades da Autarquia.

O Conselho vai analisar questões como taxa de juros, prazos de financiamento e condições de pagamento.

Fonte: Diário Oficial da União

Sérvulo Pimentel

Sérvulo Pimentel