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Enquanto Forças Armadas carecem de recursos, lei cria 740 novos cargos e funções em tribunal para julgar militares

por Jefferson S Publicado em 02/12/2023
Enquanto Forças Armadas carecem de recursos, lei cria 740 novos cargos e funções em tribunal para julgar militares

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que cria cargos de provimento efetivo (preenchidos por concurso público) e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União.

A Lei 14.741/23 foi publicada nesta sexta-feira (1º). O texto tem origem em projeto do STM (PL 1184/15), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

São criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas (FCs). Como justificativa à medida está a reposição da força de trabalho.

O STM é o órgão máximo do Poder Judiciário responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas. É composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jefferson S

Jefferson S

Ex-militar das Forças Armadas com experiência em Gestão do Conhecimento e Inteligência Competitiva (Sebrae-RJ) e certificado como especialista de investimentos pela ANCORD, tendo atuado nos maiores escritórios da XP investimentos. Analiso e produzo conteúdos para a internet desde 2025, meu primeiro blog foi o "bizu de militar", onde passava dicas para os recrutas no Exército. Atuo na Sociedade Militar trazendo análises e conteúdos relacionados a Geopolítica, Tecnologia militar, Industria de Defesa e Inteligência Artificial.