Controle de armas: comitê da Câmara quer tirar da Polícia Federal e passar para os estados
O Comitê de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto complementar que dá aos estados e às regiões administrativas federais de todo o país o poder de legislar sobre a posse e porte de armas de fogo. Atualmente, esse controle é feito pela Polícia Federal Brasileira.
De acordo com o texto da minuta, cada região administrativa estadual e federal estabelecerá um sistema próprio de controle de armas. Esse sistema deve sobretudo se conectar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça, que implementará um mecanismo de compartilhamento de informações.
A deputada Carolyn Detoni, autora do projeto, disse que a Constituição permite que o governo federal delegue alguns poderes exclusivos aos estados para gestão e implementação. Além disso, de acordo com a deputada, as normas legais sobre posse de armas devem levar em consideração as diferentes características de cada estado e região.
Fonte: China2Brazil
