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Comando do Exército concede bônus de R$ 4,8 milhões a civis e é obrigado pela CGU a revelar valores e critérios

por Sérvulo Pimentel Publicado em 30/12/2023
Comando do Exército concede bônus de R$ 4,8 milhões a civis e é obrigado pela CGU a revelar valores e critérios

Em um ano marcado por desafios e controvérsias, o Exército Brasileiro destinou uma quantia expressiva de R$ 4,8 milhões em bônus por desempenho institucional. A bonificação, que deveria ser um incentivo para o alcance de metas, foi distribuída mesmo com o desempenho ficando abaixo do esperado.

Os critérios para a concessão do bônus incluíam contribuições para o desenvolvimento sustentável e a paz social. No entanto, o Exército atingiu apenas 86% da meta estabelecida para esses critérios, mas optou por distribuir as gratificações entre cerca de 1.903 servidores. Servidores estes, civis.

O valor destinado a essas bonificações estava sob sigilo, sendo revelado apenas após determinação da Controladoria Geral da União (CGU). A revelação ocorreu após um pedido da Folha de São Paulo, baseado na Lei de Acesso à Informação.

A avaliação dos bônus teria levado em consideração diversos indicadores, incluindo “dissuasão extrarregional”, “projeção internacional do Exército” e “ciência, tecnologia e inovação”. No quesito de dissuasão extrarregional, o Exército considera ter ultrapassado a meta, citando a eficácia na prontidão e o efetivo existente nas brigadas como fatores determinantes.

No entanto, ao analisar o objetivo relacionado à paz e desenvolvimento sustentável, o Exército, segundo a Folha, teria admitido um desempenho de 85,57%, abaixo do esperado. A justificativa para esse resultado foi a quantidade inferior de participações em ações sociais e programas conjuntos.

O pagamento individual dos servidores teria sido baseado em notas atribuídas a cada um, levando em conta tanto a atuação individual quanto o desempenho institucional do Exército em 2022, período em que o país foi governado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Exército teria ainda ocultado as informações sobre os critérios de avaliação e os montantes dos bônus. Somente após sucessivos recursos da Folha, a Controladoria Geral da União determinou que o Exército revelasse esses dados, criticando a conduta do Comando do Exército por não estar em conformidade com os princípios da Lei de Acesso à Informação.

Ainda segundo a Folha, o Exército ressaltou que a gratificação em questão é destinada apenas aos servidores civis, conforme estabelecido por portaria. Entretanto, o órgão também foi obrigado pela CGU a fornecer informações sobre a atuação militar em 8 de janeiro, quando uma linha de tanques foi posicionada em Brasília em meio a ataques às sedes dos três Poderes.

Fonte: Folha de São Paulo

Sérvulo Pimentel

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