Em decisão unânime tomada nesta quarta-feira (01/11), o Senado aprovou o projeto de lei 3.535/2023, que prevê a criação de 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar (STM) e nas Auditorias da Justiça Militar da União. Agora o projeto, que foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), aguarda apenas a sanção do presidente Lula.

Originado de um anteprojeto do STM enviado ao Congresso em 2015, o projeto de lei propõe a criação de 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.

A justificativa para essa expansão significativa é a necessidade de repor a força de trabalho e considerar o concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.

O senador Humberto Costa destacou a importância do vínculo efetivo com a União para o corpo técnico do órgão, que deve ser estabelecido por meio de concurso público, dada a natureza dos serviços prestados.

“A natureza dos serviços prestados impõe que o corpo técnico do órgão tenha vínculo efetivo com a União, por meio de concurso público”, disse o senador.

Fonte: Senado