O ex-presidente Jair Bolsonaro será investigado pela Polícia Federal por supostos crimes relacionados à remessa de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023. A solicitação foi feita por parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido, os senadores Randolfe Rodrigues, Fabio Contarato e Jorge Kajuru e a deputada federal Jandira Feghali pediram que as transferências de Pix, de cerca de R$ 17 milhões, para ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais, fossem investigadas no contexto do Inquérito (INQ) 4874 (também conhecido como inquérito das milícias digitais), que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

Segundo a petição, as transferências teriam sido feitas por pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de origem desconhecida. Os parlamentares também questionam o fato de Bolsonaro ter recebido muito mais dinheiro do que precisava para pagar as multas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, entendeu que há elementos suficientes para justificar a necessidade de aprofundamento da investigação. Em decisão publicada nesta segunda-feira (6), ele determinou que a Polícia Federal apure se as transações atípicas noticiadas na petição efetivamente possuem conexão com o objeto do inquérito.

Crime contra a economia popular

Os parlamentares que apresentaram o pedido de investigação ao STF alegam que Bolsonaro pode ter cometido o crime contra a economia popular, previsto na Lei nº 1.521 de 1951. Esse crime é caracterizado pela captação de recursos financeiros de forma fraudulenta.

Os parlamentares também argumentam que Bolsonaro pode ter cometido ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.249 de 1992. Esse crime é caracterizado pelo enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Aguardando apuração

A Polícia Federal ainda não começou a investigar o caso. O órgão deve analisar a petição apresentada pelos parlamentares e, se entender que há indícios de crime ou improbidade, deve instaurar um inquérito para apurar os fatos.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o caso.

Fonte: STF