Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, reconheceu a violação em massa dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

O STF estabeleceu um prazo de seis meses para que o governo federal desenvolva um plano de intervenção para resolver a situação.

Este plano deve incluir diretrizes para reduzir a superlotação das prisões, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.

O ministro Barroso afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalhará em parceria com o Ministério da Justiça na elaboração de soluções para o sistema carcerário.

Ele enfatizou que a melhoria do sistema carcerário é essencial para a segurança pública da sociedade, pois o sistema carcerário atual alimenta a criminalidade e a violência.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comprometeu-se a elaborar o plano dentro do prazo estabelecido e reafirmou o compromisso do governo federal em abordar esta questão com urgência.

A colaboração entre o CNJ e o Ministério da Justiça é um passo importante para garantir os direitos humanos dos presos e ao mesmo tempo assegurar a segurança pública.

Fonte: STF