Durante o Seminário Internacional “A Justiça Militar Contemporânea”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, o desembargador Rúbio Paulino Coelho, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, expressou sua visão sobre a importância de um Tribunal Militar no Rio de Janeiro.

“Onde há tribunais militares, como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, não temos essa falência. Isso mostra que a celeridade em se julgar e expulsar os maus militares é essencial para a hierarquia e disciplina da tropa”, destacou o desembargador.

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro conta com apenas uma Vara Militar, localizada dentro do Tribunal de Justiça do Estado, e uma única juíza para atender à demanda.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os estados com um efetivo superior a 20 mil militares podem criar um tribunal militar. No entanto, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos que possuem justiça militar própria. Os outros estados e o Distrito Federal não possuem tais entidades.

“A criação de um Tribunal Militar no Rio de Janeiro seria um importante passo para a reconstrução da segurança pública no estado”, finalizou o desembargador.

Fonte: STM