O Diretor de Administração da Marinha, Contra-Almirante Leonardo Dias de Assumpção, requisitou a baixa do CNPJ pertencente ao Submarino Tamoio. O Submarino Tamoio é o terceiro submarino baixado da Força Naval neste ano.  

A baixa do CNPJ foi publicada no Diário Oficial da União no dia de hoje (04/10). 

PORTARIA Nº 81/DADM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Requisitar a baixa de inscrição no CNPJ 00.394.502/0381-17, pertencente ao Submarino Tamoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C ALTE (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO

A Baixa do Serviço Ativo do Submarino foi publicada no mês passado:

PORTARIA Nº  224/ MB/MD, DE  11 DE  SETEMBRO DE 2023

Dá baixa, do Serviço Ativo da Armada, no Submarino “Tamoio” e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Dar baixa, do Serviço Ativo da Armada, no Submarino “Tamoio”.

Art. 2° Proceder à alienação do casco do ex-Submarino “Tamoio”, na forma da legislação em vigor.

Art. 3° Após a Mostra de Desarmamento, o casco do ex-Submarino “Tamoio”, ficará sob a guarda do Comando da Força de Submarinos (ComForS), até a destinação definitiva do mesmo.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2023.

MARCOS SAMPAIO OLSEN