Na sua mais recente resolução divulgada na quarta-feira, 30 de agosto, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) reiterou a sua posição contrária em relação ao papel dos militares na democracia brasileira.

O destaque foi para o artigo 11 do documento, que enfatiza a urgência de uma postura incisiva em relação aos militares, delimitando rigorosamente suas funções conforme estipulado pela Constituição.

No documento, o PT expressou preocupação com o envolvimento crescente de oficiais graduados, ex-comandantes, policiais militares e outros membros das Forças Armadas em episódios políticos de destaque – crítica recorrente que tem sido feita pelo governo Lula desde o início do mandato.

O texto chega, inclusive, a acusar os militares de tentativa de golpe no ocorrido em 8 de janeiro.

Segundo o partido, a papel que os militares tem desempenhado na atual conjuntura da sociedade brasileira mina os princípios democráticos e exige uma abordagem firme por parte das autoridades.

No mesmo dia, porém, outra importante decisão foi anunciada; agora pelo governo federal.

Antes, vale explicar que o governo já planejava uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para limitar a atuação política de militares, incluindo inicialmente até a nomeação de militares a cargos públicos, como secretarias e ministérios, conhecida como PEC anti-Bolsonaro.

No entanto, o governo voltou e agora a PEC se concentrará em restringir a participação política de militares apenas quando se tratar de disputar eleições.

Isso significa que os militares ainda poderão participar da democracia brasileira se forem nomeados, mas não poderão se candidatar a cargos políticos.

A decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro da Defesa, José Múcio, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A intenção da PEC é evitar que as Forças Armadas sejam politizadas, algo que, segundo os petistas, foi incentivado no passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma nova proposta será enviada ao Congresso nos próximos dias, mas para que tenha validade nas eleições de 2024, precisa ser aprovada até outubro deste ano.

Para ler a resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores na íntegra, clique aqui.