A Marinha do Brasil está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Aquaviários na especialidade de Pescador Profissional Nível 1.

O Processo Seletivo foi publicado pela Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí-SC. 

As inscrições já estão abertas desde 31 de agosto e permanecerão até o dia 29 de setembro. Confira ao final o calendário e mais informações importantes:

Propósito do Curso

O objetivo deste curso é preparar profissionais para ingressarem na Marinha Mercante como Aquaviários do 3º Grupo, abrangendo as seções de Convés e de Máquinas, com inscrição nas categorias de Pescador Profissional (POP1) e/ou Motorista de Pesca (MOP 1), no nível de habilitação 1. Abaixo, estão detalhadas as capacidades e limitações associadas ao POP nível 1 e MOP nível 1:

POP Nível 1 (Pescador Profissional):

a) Pode atuar como Comandante (CMT) em embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10, que são empregadas na navegação interior e em áreas de navegação definidas nos limites estabelecidos pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição. No entanto, deve permanecer dentro de um raio de 50 milhas da CP/DL/AG de sua jurisdição.

b) Pode ocupar a função de Subalterno de Quarto de Navegação (SQN) em embarcações de pesca de qualquer AB, na Navegação Interior.

c) Está apto a desempenhar Serviços Gerais de Convés (SGC) em embarcações de pesca com até 100 AB, em qualquer tipo de navegação.

MOP Nível 1 (Motorista de Pesca):

a) Pode desempenhar o papel de Chefe de Máquinas (CHM) em embarcações de pesca com potência propulsora de até 170 Kw. Isso se aplica à Navegação em Mar Aberto dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira (20 milhas náuticas) e também à Navegação Interior.

b) Tem a capacidade de atuar como Subalterno de Quarto de Máquinas (SQM) em embarcações de pesca com até 500 kW, tanto na Navegação na costa brasileira quanto na Navegação Interior.

c) Está qualificado para realizar Serviços Gerais de Máquinas (SGM)

Observações:

1. Este curso também é utilizado para formação de Aprendizes de Pesca (APP) e Aprendizes de Motorista de Pesca (APM). As Capitanias, suas Delegacias ou Agências podem conceder, a título provisório, a inscrição a candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos de idade, desde que autorizado pelo pai, tutor ou juiz competente. Após completar 18 anos, o APP/APM pode solicitar a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) de POP1/MOP1.
2. O APP/APM deve acompanhar o trabalho de bordo, mas não pode assumir funções como tripulante, pois não faz parte do Complemento de Tripulação de Segurança (CTS) da embarcação.
3. Deve-se observar as limitações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS (CFAQ-POP/MOP-N1 2023)

O Curso de Formação de Aquaviários de Pescador Profissional Nível 1 será realizado em sala de aula.

O curso será ministrado em regime de externato, durante o período definido no edital.

O curso é gratuito, e os materiais de ensino serão fornecidos por empréstimo. Qualquer perda ou dano aos materiais emprestados será indenizado pelo aluno.

Os alunos que participam do curso receberão refeições (almoço), mas não será fornecido alojamento.

Ao concluir o Curso de Formação de Aquaviários CFAQ-POP/MOP N1 e ser aprovado, o aluno pode optar pela categoria de Pescador Profissional ou Motorista de Pesca. Nesse momento, receberá sua Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e um certificado no modelo DPC-1034, de acordo com as regulamentações vigentes.

Informações detalhadas sobre o curso podem ser encontradas na página da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, também conhecida como DelItajaí, na internet, por meio do link: https://www.marinha.mil.br/delitajai, na seção “Ensino Profissional Marítimo (EPM)” e “Cursos Aquaviários”.

Requisitos para participar:

(3.1. Edital) CONDIÇÕES GERAIS E DOCUMENTOS:

a) Ser brasileiro (ambos os sexos), sendo nato ou naturalizado.

b) Ter, no mínimo, dezoito anos de idade no momento da matrícula.

c) Possuir nível de escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental.

d) Estar em situação regular quanto às obrigações civis e militares, de acordo com o Artigo 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal, e o Artigo 2º da Lei 4.375/64, que trata do Serviço Militar. Esta obrigatoriedade se aplica exclusivamente aos candidatos do sexo masculino.

e) Ter uma indicação de empresa de pesca ou de entidades que representem os pescadores, como a Federação, sindicato ou colônia.

f) Possuir um documento oficial de identificação válido, contendo uma fotografia.

g) Apresentar o CPF (somente se ele não constar no documento de identificação apresentado).

h) Fornecer uma certidão de quitação eleitoral.

i) Apresentar um comprovante de residência com CEP, emitido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do candidato. Esse comprovante pode ser uma cópia autenticada ou uma cópia simples, desde que seja apresentado o original para autenticação na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG).

O comprovante de residência pode ser:

1. Conta de água, luz ou telefone em nome do candidato, do pai ou da mãe; ou
2. Contrato de aluguel de residência no qual esteja especificado que as contas de água e energia estão incluídas no valor do aluguel, acompanhado de uma conta do imóvel relacionada ao contrato; ou III) Declaração de residência de acordo com os termos da Lei n° 7.115, de 29 de Agosto de 1983 (modelo no item 20).

j) Apresentar um Certificado de Reservista que ateste que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares, de acordo com a Lei do Serviço Militar.

k) Apresentar um documento que comprove o nível de escolaridade exigido.

l) Cumprir todas as instruções estabelecidas neste Edital.

Observação: Candidatos com idades entre 16 e 18 anos podem se inscrever como Aprendizes de Pesca (APP) ou Aprendizes de Motorista (APM), desde que tenham autorização do pai, tutor ou juiz competente. Eles ocuparão vagas somente se não forem preenchidas por candidatos maiores aprovados na primeira etapa do exame de seleção.

Clique aqui para acessar o edital completo com mais informações, informações sobre as vagas e etapas deste processo seletivo.

Calendário: