Visão distorcida: generais colocados de lado, governo Lula quer fim do modelo de ‘Garantia da Lei e da Ordem’
O governo Lula desejar explorar novas abordagens e maneiras de acionar as Forças Armadas em situações críticas para o país. A ideia seria alterar o regulamento das “operações de garantia da lei e da ordem”.
O objetivo do novo projeto seria impedir que militares sejam usados para atingir objetivos políticos no futuro.
Pela proposta, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta, a Lei nº 97, de 1999. O governo quer mexer nos artigos 15 e 16, que tratam do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
Se for adiante, a proposta ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso. Contudo, não haveriam as exigências de tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional, ou PEC. O governo brasileiro, no entanto, não descarta a possibilidade de alterar os respectivos projetos de lei por meio simplesmente de decreto presidencial.
