O Projeto de Lei 2922/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a instalação obrigatória de um “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo da medida é aumentar a segurança das pessoas em situações de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.

De acordo com o projeto, o botão de pânico deve ser facilmente acessível e identificado pelo usuário, e deve enviar um alerta silencioso para a polícia, com a localização do aparelho e informações sobre a emergência em curso. O dispositivo também deve permitir o compartilhamento da localização em tempo real com contatos previamente selecionados pelo usuário, como amigos, familiares ou empresas de segurança privada.

O autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende que a instalação obrigatória do botão de pânico em celulares é uma medida importante para garantir a segurança das pessoas em situações de risco. Ele argumenta que o dispositivo deve ter acionamento fácil e rápido, para que possa ser utilizado sempre que necessário.

Além disso, o deputado Aureo Ribeiro enfatiza que a ideia do projeto é colaborar com as autoridades policiais no combate à violência e na proteção da população, permitindo que as informações de localização do aparelho sejam compartilhadas em tempo real. Ele ressalta que a instalação do botão de pânico não afeta a privacidade dos usuários, uma vez que o dispositivo só é acionado em casos de emergência e pode ser desativado pelo próprio usuário quando não for mais necessário.

Caso aprovado, o projeto estabelecerá um prazo de 180 dias para a Anatel regulamentar a instalação do botão de pânico nos novos modelos de celulares, e um prazo de um ano para que os aparelhos já em circulação sejam atualizados com o dispositivo. Os fabricantes que descumprirem a lei devem submeter-se a multas e garantir.

Fonte: Agência Câmara de Notícias