Câmara vai ouvir Ministro da Defesa: Generais são acusados de inserir favorecimentos em lei de remuneração

Cada vez mais surgem evidências que indicam que pode haver um problema sério de quebra dê confiança entre categorias da base das Forças Armadas e os oficiais generais que ocuparam cargos políticos durante o governo Bolsonaro. O número de processos apresentados à justiça federal requerendo direitos perdidos por conta da lei de remuneração aprovada durante o governo anterior já chega aos milhares e alguns já chegaram no Supremo Tribunal Federal, causando excesso de gastos e trabalho para o judiciário e um grande desgaste político para aqueles parlamentares que defenderam a chamada reestruturação das carreiras.

Nas últimas semanas várias comissões de militares que pertencem às categorias médias e da base das Forças Armadas estiveram reunidos com políticos, entre eles o próprio Presidente da República e o Ministro da Defesa.

Uma reportagem publicada no site o cafezinho mostra uma lista de itens apontados por graduados das forças armadas em reunião com o estado maior do Ministério da defesa. O artigo menciona até que na gestão passada a defesa censurou todos os comentários em um vídeo direcionado à tropa.

Militares da reserva ouvidos pela revista sociedade militar explicam que possuem, garantido pela lei 7524 de 1986, o direito de discutir política e qualquer assunto atinente a sua remuneração e carreiras e isso não se configura como infração disciplinar. Entretanto, invocar palavras como quebra de hierarquia e indisciplina tem sido o artifício de membros da cúpula política militar para impedir que sargentos, suboficiais e oficiais de baixa patente levem até a sociedade e classe política evidências de que a base das FA não tem recebido a mesma atenção que a cúpula no que diz respeito a questões salariais, de carreira e até assistência médica.

Poucos devem se lembrar das palavras do general Rego Barros enquanto era porta-voz do presidente da República Jair Bolsonaro. O oficial declarou na frente de toda a imprensa que não cabia aos estamentos inferiores das forças armadas levar até a sociedade informações sobre problemas enfrentados pela tropa.

“… Não se faz necessário que estamentos mais inferiores da nossa carreira tenham oportunidade de apresentar, de iluminar diretamente a sociedade. Os chefes militares são os responsáveis por isso“, disse o general Rego Barros.

Parlamentares de partidos de esquerda, entre eles Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, têm se movimentado para buscar uma solução para as muitas reclamações de militares das forças armadas, que acusam os oficiais generais políticos que atuaram durante o governo Bolsonaro, de inserir na nova lei de remuneração, conhecida como reestruturação das carreiras, itens que garantiram para a cúpula armada percentuais altíssimos sobre os seus cursos, o que na visão dos oficiais de baixa patente e sargentos se configurou como uma espécie de reajuste disfarçado.

Segundo informações obtidas pela Revista Sociedade Militar, parlamentares do PSOL apresentaram nesta quarta-feira um requerimento solicitando uma audiência pública, foram incluídos na lista de convites o ministro da defesa juristas especializados em causas militares e o presidente do sindicato dos militares das forças armadas;

Glauber Braga tem dito de forma reiterada no Congresso Nacional que o governo Bolsonaro privilegiou as altas patentes e deixou os militares da base das Forças Armadas e suas pensionistas em situação complicada;

Abaixo um trecho do requerimento do deputado Glauber Braga, assinado também por outros parlamentares. 

“Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir acerca do sistema de proteção social dos militares brasileiros e os efeitos da Lei nº 13954/2019. Para tanto, sugerem-se os seguintes convidados:
1. José Múcio Monteiro Filho – Ministro de Estado da Defesa;
2. Vanderley Carlos Gonçalves – Diretor da Associação dos Militares das Forças
Armadas do Estado de São Paulo;
3. Cláudio Lino – Representante do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM);
4. Jéssica Rocha – Especialista em Práticas Jurídicas (Pensionistas);
5. George Brito – Representante do Sindicato dos Militares Reformados

O governo de Jair Bolsonaro, um desastre sem precedentes desde a redemocratização, aprofundou desigualdades em basicamente todos os setores da sociedade. Nem mesmo entre os militares, público destinatário de diversas benesses durante os últimos quatro anos, o tratamento foi igualitário.

Enquanto as altas patentes das Forças Armadas foram agraciadas com cargos e diversos benefícios, o que levou o último governo a ser o que mais possuía militares em cargos civis, os militares de menor graduação e os temporários foram severamente prejudicados, fundamentalmente a partir da reforma do sistema de proteção promovida pelo governo Bolsonaro.

Em dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13954/2019 que altera diversos dispositivos que, dentre outras coisas, regulam o sistema de previdência dos militares. De acordo com a lei, há aumento de alíquota de contribuição, redução no rol de dependentes e dificuldades no reconhecimento dos cursos realizados.”

Robson Augusto – Revista Sociedade Militar