Tenha cautela com o que diz! Ministério da Justiça e Segurança Pública publica criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais

Em uma iniciativa inesperada, o ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça e Segurança Pública criou, por meio da Portaria MJSP Nº 306, de 16 de fevereiro de 2023, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais que, de forma resumida, servirá para monitorar os ataques a essas categorias e apoiar investigações contra os atacantes. Não há especificação do que seria um “ataque”, cabendo à Secretaria Nacional de Justiça expandir os conceitos e atribuições do Observatório. 

Está assim destacado na Portaria: 

Art. 2º Ao Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais compete:

I – monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais;

II – apoiar às investigações nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo;

III – criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais; e

IV – sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno gozo das funções dos jornalistas e comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes.

Apesar de publicada no D.O.U. de hoje, a Portaria entrará em vigor a partir do dia 24 de fevereiro.