A Marinha do Brasil, através de Despacho Decisório publicado em 23 de fevereiro e assinado pelo Vice-Almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, autorizou a visita dos navios “IRIS MAKRAN” e “IRIS DENA”, pertencentes à Marinha do Irã, ao porto do Rio de Janeiro.

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“DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras

Embaixada da República Islâmica do Irã no Brasil

1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita dos navios “IRIS MAKRAN” e “IRIS DENA”, pertencentes à Marinha do Irã, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no período de 26 fevereiro a 4 de março de 2023. ESTE DESPACHO DECISÓRIO ALTERA O DE Nº 5/2023.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as condições epidemiológicas na ocasião da visita.

VICE-ALMIRANTE CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ / Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada”

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