Na última semana recebemos a notícia de que o general Júlio César de Arruda, ainda comandante do Exército brasileiro, fora demitido de seu cargo e substituído pelo atual comandante, o General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Pois bem, o que não se sabia eram as razões da demissão.

Em publicação de matéria dos jornalistas Anthony Faiola e Samantha Schimidte para o periódico americano “Washington Post”, uma frase, em especial, teria gerado indignação no governo e sinalizado que o comandante não seria um subordinado sempre pronto a atender ordens, sobretudo ordens injustas.

Segundo a matéria, o comandante Arruda teria dito ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino: “Vocês não vão prender ninguém aqui.” A frase não caiu nada bem nos ouvidos do governo, o que teria dado a chance de centenas de manifestantes considerados golpistas de deixarem a prisão.

A suposta acometida de golpe começou a ser posta em exercício por cerca de cem ônibus que se instalaram em Brasília, no sábado (7/1), levando em torno de quatro mil pessoas. O grupo estaria acampado em frente ao Quartel-General do Exército e teria descido em direção à Esplanada dos Ministérios no início da tarde de domingo (8/1).

O governo Lula já demitiu ou forçou à aposentadoria pelo menos 40 outros militares que estavam envolvidos na segurança do palácio presidencial no dia 8 de janeiro.

Ministério Público Militar já abriu seis investigações contra militares que participaram de atos do 8 de janeiro; confira!

O Ministério Público Militar, órgão responsável pela ação penal de militares no domínio da Justiça Militar da União, já abriu seis investigações contra militares que participaram dos atos do 8 de janeiro ocorridos em Brasília, segundo noticiou o jornal O Globo.

Quatro das investigações averiguam a participação direta dos militares na ocupação das sedes dos Três Poderes. As outras duas averiguam as participações BGP (Batalhão da Guarda Presidencial) e do 1º RCG (1º Regimento de Cavalaria de Guarda) na segurança do Palácio do Planalto.

Até o presente momento nenhuma denúncia formal foi oferecida.

O que é o Ministério Público Militar?

Trata-se de órgão ligado ao Ministério Público da União responsável pelo recebimento de denúncias, de abertura de investigações e de pedido de condenações ou absolvições de militares junto à Justiça.

O Ministério Público Militar é regido pela Lei Complementar n°75/93 que define suas atribuições junto aos Órgãos da Justiça Militar, são elas:

• Promover, privativamente, a ação penal pública;
• Promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
• Manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por si a iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
Incumbe-lhe, também:
• Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas;
• Exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar