No plebiscito imposto por Hugo Chaves foi proposto para o povo venezuelano em 2007
Só para lembrar. No plebiscito imposto por Hugo Chaves foram propostas para o povo venezuelano, em 2007, algumas alterações “interessantes”, veja algumas.
(De colaborador)
· Propriedade intelectual: elimina-se a proteção à propriedade intelectual de obras científicas, literárias e artísticas.
· Permite-se ao poder público ocupar bens que sejam objeto de expropriação antes do término do processo judicial correspondente.
· Forças Armadas: altera o nome delas para Forças Armadas Bolivarianas, que constituiriam um órgão essencialmente "patriótico, popular e antiimperialista".
· Para implantação de estado de exceção: elimina o pré-requisito de que o decreto do estado de exceção seja revisto pelo Tribunal Supremo de Justiça e que cumpra as diretrizes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
· Reeleição ilimitada: não haverá mais limites quanto ao número de vezes que um presidente pode reeleger-se, e o mandato do ocupante do cargo será aumentado de seis para sete anos.
